O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para aposentados e pensionistas solicitarem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo prazo vai até 14 de fevereiro de 2026. A decisão foi comunicada nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Inicialmente, a data limite estava marcada para 14 de novembro.
Segundo Pimenta, a ampliação do prazo tem como objetivo garantir que todos os beneficiários prejudicados possam registrar seus pedidos. A medida será oficialmente publicada pelo ministro Wolney Queiroz nesta terça-feira (11).
Até o momento, aproximadamente 3,7 milhões de beneficiários receberam ressarcimentos que totalizam R$ 2,5 bilhões. O governo estima que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução de valores descontados indevidamente.
Os descontos irregulares foram identificados pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, levando ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril. Pimenta ressaltou que muitos aposentados ainda desconhecem terem sido prejudicados pelo esquema. “Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou.
A prorrogação do prazo permite que os beneficiários recuperem os valores de forma simplificada e sem necessidade de recorrer à Justiça. Os pedidos podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, disponíveis em mais de 5 mil unidades pelo país.
Durante a sessão da CPMI, o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), prestou depoimento. A entidade é investigada por suspeita de usar um sistema próprio de biometria para fraudar assinaturas de segurados e solicitar descontos indevidos. Delecrode, protegido por habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), permaneceu em silêncio na maior parte do interrogatório.
A prorrogação do prazo representa uma oportunidade para que aposentados e pensionistas afetados pelo esquema recuperem valores descontados irregularmente sem o seu consentimento.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
