O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governo do Rio de Janeiro encaminhe, em até 48 horas, todos os laudos de autópsia e relatórios periciais ligados à operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro nos complexos do Alemão e da Penha. A ação policial resultou em 121 mortes e provocou forte repercussão no país.
A decisão obriga o Estado a enviar também os relatórios de inteligência que justificaram a operação e a garantir a preservação das imagens gravadas pelas câmeras corporais dos agentes de segurança.
As ordens foram emitidas no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que acompanha o uso da força policial em comunidades do Rio de Janeiro. Moraes é o relator do caso desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
O governo fluminense deverá ainda apresentar os exames de necropsia, registros fotográficos e demais documentos técnicos produzidos após a ação, além de detalhar os motivos que levaram ao planejamento e à execução da operação. A Corte também quer saber quantos mandados foram expedidos e efetivamente cumpridos.
Em sua decisão, Moraes determinou que o Estado preserve todos os elementos materiais e provas ligadas à operação, além de informar sobre o cumprimento de decisões anteriores da ADPF, como o uso proporcional da força, a presença de equipes médicas nas áreas atingidas e a realização de perícia independente.
No início de novembro, o ministro já havia autorizado a abertura do Inquérito 5.020/DF, conduzido pela Polícia Federal, para apurar possíveis crimes de lavagem de dinheiro e infiltração de organizações criminosas em órgãos públicos.
O despacho levou em conta documentos enviados por órgãos públicos e entidades civis. A Defensoria Pública do Rio relatou falhas na preservação das cenas e dificuldades no reconhecimento dos corpos, enquanto o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pediu a criação de protocolos emergenciais de apoio às famílias das vítimas.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
