O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), vetou o trecho de um projeto de lei que previa o pagamento de gratificação a policiais que mais matassem durante o serviço. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), gerou forte repercussão e críticas de organizações da sociedade civil, defensores públicos e entidades de direitos humanos.
De acordo com o governo estadual, o trecho vetado contraria princípios constitucionais e vai de encontro à política de redução da letalidade policial, estabelecida por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e pactos firmados com o Ministério Público.
O texto original do projeto tratava da valorização do desempenho operacional das forças de segurança, mas a inclusão do critério de mortes em serviço foi vista como um estímulo à violência e à execução sumária.
Entidades de direitos humanos afirmam que o veto é fundamental para impedir o avanço de medidas que incentivem práticas letais dentro das polícias. Já setores ligados à categoria policial defendem que a discussão sobre gratificações por produtividade precisa continuar, desde que baseada em metas legais e de proteção à vida.
A Alerj ainda pode decidir se mantém ou derruba o veto nas próximas sessões.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
