A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (21) a decisão que havia extinguido a punibilidade do ex-auditor fiscal Arnaldo Augusto Pereira, acusado de integrar a “Máfia do ISS” e de forjar a própria morte. O colegiado determinou sua prisão preventiva e restabeleceu a condenação de 18 anos de prisão pelos crimes de concussão e lavagem de dinheiro.
O relator, ministro Antônio Saldanha Palheiro, destacou que a certidão de óbito anexada ao processo era ideologicamente falsa, e que a descoberta da fraude permite a revogação da decisão anterior, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pereira foi preso no dia 15 de outubro, em Mucuri (BA), onde vivia com nova identidade. Segundo o Ministério Público, ele recebeu R$ 1,1 milhão em propina durante o período em que ocupou cargos de destaque nas prefeituras de São Paulo e Santo André.
A prisão preventiva foi decretada para assegurar a execução da pena, em razão da fuga e da tentativa de enganar o Judiciário com a simulação da própria morte.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
