O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (7), novas regras para a antecipação do saque-aniversário. A decisão foi unânime e começa a valer a partir de 1º de novembro.
Entre as principais mudanças, está o limite de cinco anos de antecipação, ou seja, até cinco saques-aniversários poderão ser antecipados. O valor por parcela foi fixado entre R$ 100 e R$ 500 por ano, totalizando no máximo R$ 2,5 mil. Atualmente, o valor médio dessas operações é de R$ 1,3 mil.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida deve evitar que R$ 84,6 bilhões saiam do Fundo para instituições financeiras e garantir que esses recursos permaneçam com os trabalhadores até 2030.
As novas regras também incluem:
Prazo mínimo de 90 dias após adesão à modalidade para realizar a primeira operação. Hoje, é possível fazer no mesmo dia.
Uma operação por ano, restringindo antecipações simultâneas.
Limite máximo de cinco antecipações dentro de 12 meses. Após esse prazo, o teto cai para três.
Valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por saque antecipado.
De acordo com dados oficiais, entre 2020 e 2025 as operações de alienação do FGTS somaram R$ 236 bilhões. Atualmente, o Fundo tem 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário. Desses, cerca de 70% já realizaram antecipações.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, elogiou a decisão do Conselho e voltou a criticar a modalidade. Ele classificou o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores e afirmou que enfraquece o FGTS tanto como poupança quanto como fonte de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.
“Se dependesse da minha vontade política, já teria acabado com o saque-aniversário”, declarou. Marinho lembrou ainda que, em 2024, o governo desbloqueou cerca de R$ 12 bilhões em contas retidas por causa da modalidade e que hoje 13 milhões de trabalhadores estão com valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões.
*Da Agência Fonte Exclusiva
