A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, foi apresentada como uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com cálculos do governo, cerca de 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar o tributo, elevando para aproximadamente 65% o total de declarantes isentos no país. Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá desconto parcial e progressivo no imposto, medida que deve alcançar 16 milhões de pessoas.
Já aqueles com renda superior a R$ 7.350 seguirão nas regras atuais, que preveem isenção até dois salários mínimos (R$ 3.036) e alíquotas crescentes de até 27,5%.
Para equilibrar as contas, o texto cria o chamado “imposto mínimo” sobre altas rendas. A medida incidirá sobre contribuintes com ganhos acima de R$ 50 mil por mês, alcançando cerca de 141 mil pessoas. As alíquotas variam de forma progressiva e podem chegar a 10% para rendimentos a partir de R$ 100 mil mensais.
Outra novidade é a taxação de dividendos, hoje isentos no Brasil. Pagamentos acima de R$ 50 mil por empresa, em um único mês, terão alíquota de 10%. Essa cobrança começará em 2026 e valerá também para investidores estrangeiros. Há, no entanto, exceções previstas, como rendimentos de herança, poupança, aposentadorias por doença grave e títulos incentivados.
Estados e municípios, que terão queda de arrecadação com a nova isenção, receberão compensações financeiras por meio de transferências adicionais aos fundos de participação (FPE e FPM).
O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), também incluiu ajustes como a ampliação das faixas de desconto e a criação de exceções no cálculo da renda para alta tributação.
Especialistas avaliam que a medida traz ganhos para milhões de brasileiros, mas pode afetar negativamente setores de serviços. O tributarista Cassiano Menke lembra que prestadores já foram impactados pela reforma tributária, com aumento de carga, e agora serão atingidos também pela taxação de lucros e dividendos.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
