A Câmara dos Deputados iniciou, na última quarta-feira (1º), a discussão do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e concede desconto para quem recebe até R$ 7.350. A previsão é que a proposta seja votada ainda na noite de hoje.
O texto, encaminhado pelo governo federal em março, já passou por comissão especial da Casa. Caso seja aprovado no plenário, seguirá para análise no Senado antes da sanção presidencial.
Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes que recebem até R$ 3.036 mensais. Com a mudança, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil terá desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62.
Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a nova regra. Para compensar a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê a criação de uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.
A cobrança máxima será aplicada a quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano, sem afetar os contribuintes que já estão na alíquota de 27,5%.
O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), calcula que a medida poderá gerar, até 2027, uma arrecadação extra de R$ 12,7 bilhões, valor que será destinado a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
