O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) a nova Lei de Estrangeiros, que terá impacto direto sobre imigrantes brasileiros residentes no país. O texto segue agora para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
A legislação estabelece que estrangeiros com autorização de residência deverão aguardar dois anos para solicitar o reagrupamento familiar de seus cônjuges — isto é, o direito de trazê-los para viver legalmente em Portugal.
Há, contudo, exceções: o prazo cai para um ano nos casos em que o casal já vivia junto há mais de um ano antes da mudança para Portugal. Também permanece garantido o reagrupamento imediato para filhos menores de 18 anos e dependentes com deficiência.
Segundo o especialista em Direito Migratório Wilson Bicalho, as mudanças buscaram responder às críticas feitas pelo Tribunal Constitucional, que em agosto havia vetado uma versão anterior da lei. Ainda assim, ele avalia que a regra de dois anos “continua demasiado rígida” e pode afetar famílias brasileiras já divididas pela imigração.
O texto final ainda não foi publicado no Diário da República, o que deve ocorrer nos próximos dias, quando os detalhes completos da lei estarão disponíveis ao público.
Da Agência Fonte Exclusiva.
