O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (24) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem teve o “destino que mereceu” ao ser arquivada no Senado, classificando-a como uma “vergonha nacional”. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa em Nova York, onde Lula participa da Assembleia Geral da ONU.
A PEC, que estabelecia que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia de suas respectivas Casas e ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos, foi arquivada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A decisão ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar o texto por unanimidade, considerando-o inconstitucional.
“Era previsível que isso acontecesse. O que eu acho que é um equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira”, criticou Lula. O presidente questionou a necessidade da proposta: “O único jeito das pessoas serem protegidas é as pessoas não fazerem coisas erradas. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem”.
O arquivamento põe fim à tramitação da proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. A PEC gerou forte insatisfação popular e foi alvo de manifestações no último domingo (21) em diversas cidades do país.
Da Agência Fonte Exclusiva.
