A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade nesta quarta-feira (24) a PEC da Blindagem, proposta que visava ampliar a proteção de parlamentares contra processos judiciais. A decisão enterra regimentalmente a proposta no Congresso.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), considerou a proposta inconstitucional e recomendou sua rejeição. A rapidez na votação – apenas uma semana após o recebimento do texto – refletiu a forte pressão popular e política contra a medida.
Apesar da rejeição na CCJ, um acordo entre o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pode levar a proposta ao plenário para uma votação simbólica, onde a rejeição também é esperada.
O que previa a PEC?
A proposta aprovada na Câmara estabelecia que a abertura de qualquer processo criminal contra deputados e senadores dependeria de autorização do Congresso Nacional, por meio de votação secreta e por maioria absoluta. A PEC também ampliaria o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos.
Contexto e polêmica
A PEC foi originalmente apresentada em 2021, após a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, e retomada em agosto deste ano, após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Defensores argumentam que a medida é uma reação a supostos abusos do STF, enquanto críticos a classificam como um instrumento de impunidade.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara com apoio do centrão e de parte do PT, gerando intensa repercussão negativa e manifestações públicas.
Da Agência Fonte Exclusiva.
