A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (22) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo.
A acusação, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, alega que a dupla atuou nos Estados Unidos para promover uma série de sanções contra o Brasil e autoridades do Judiciário com o objetivo explícito de interferir no julgamento da ação penal que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a denúncia, os investigados buscaram “instaurar um clima de instabilidade e de temor” entre os ministros do STF, ameaçando-os com represálias estrangeiras caso o ex-presidente não fosse absolvido. Jair Bolsonaro, que também era alvo do inquérito, não foi denunciado, pois a PGR não encontrou indícios suficientes de que ele praticou diretamente a coação contra as autoridades judiciais.
As sanções como instrumento de pressão
O documento da PGR detalha três principais ações de retaliação promovidas pelo governo dos EUA que, segundo a acusação, foram articuladas e comemoradas pelos denunciados como forma de pressão:
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Suspensão de vistos: Em 18 de julho de 2025, os EUA revogaram os vistos de oito ministros do STF. Eduardo Bolsonaro teria agradecido publicamente ao governo americano, afirmando que “tem muito mais por vir”.
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Tarifas econômicas: Em 9 de julho, foi anunciada a imposição de tarifas de 50% sobre exportações brasileiras, medidas que os denunciados chegaram a chamar de “Tarifa-Moraes”.
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Lei Magnitsky: Em 30 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso golpista, foi sancionado com base na Lei Magnitsky, o que bloqueia seus bens nos EUA.
Próximos passos no STF
Caberá agora ao Supremo Tribunal Federal analisar a denúncia e decidir se aceita ou não torná-los réus em uma ação penal. Se a denúncia for aceita, o caso segue para julgamento. O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão.
A denúncia utiliza como provas mensagens de WhatsApp apreendidas do celular de Jair Bolsonaro e publicações dos próprios denunciados em redes sociais, que deixariam clara a intenção de vincular as sanções ao andamento do processo judicial.
Da Agência Fonte Exclusiva.
