A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17), um pedido de urgência para a votação de um projeto de lei que concede anistia a participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida, fruto de um acordo entre o centrão e parlamentares de extrema direita, deixou em segundo plano propostas de grande apelo popular, como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a reforma da segurança pública.
Especialistas ouvidos pela DW Brasil avaliam que o movimento busca blindar políticos de investigações e punições em meio a embates com o Supremo Tribunal Federal (STF). “Há um acordo de corruptos e golpistas para se protegerem”, afirmou Cláudio Couto, cientista político da FGV EAESP.
O avanço da chamada “PEC da Blindagem”, que permite a deputados e senadores barrar processos criminais contra colegas e amplia o foro privilegiado para presidentes de partido, reforça a percepção de autoproteção. Em paralelo, projetos como a regulação de apostas esportivas e a revisão da tabela do IR — que isenta quem recebe até R$ 5 mil e cria alíquota extra para rendas acima de R$ 600 mil anuais — permanecem travados.
A PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que prevê ampliar o papel da União e consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), também avança lentamente, apesar do aumento da violência e de operações que ligam o crime organizado a políticos. “Chama a atenção a urgência em votar a anistia, em comparação com a apatia diante de fatos extremamente graves na segurança pública”, destaca o cientista político Maurício Santoro.
Para Rafael Valim, professor visitante da Universidade de Manchester, a postura do Legislativo sinaliza tentativa de enfraquecer o STF. “O STF cumpre sua missão de defender a Constituição, enquanto o Legislativo trabalha para fragilizar a democracia”, afirma. Ele reforça que a Constituição de 1988 considera inafiançáveis e imprescritíveis os crimes contra a ordem democrática, não permitindo anistia.
Segundo analistas, o impasse reforça a desconfiança nas instituições e abre espaço para discursos radicais. “Legislar em causa própria contribui para a descrença e alimenta soluções autoritárias — justamente apoiadas pelos que promovem essa agenda”, conclui Couto.
Da Agência Fonte Exclusiva.
