O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. Segundo o ministro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma narrativa “desprendida dos fatos” e sem respaldo jurídico.
Bolsonaro respondia por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Caso fosse condenado, a pena poderia chegar a 30 anos de prisão.
Para Fux, a chamada “minuta do golpe” e as reuniões de novembro de 2022 apenas revelaram uma cogitação de medidas de exceção, mas sem execução. “Não aconteceu nada. A cogitação não é suficiente para punir o ex-presidente”, disse.
O ministro também afastou a responsabilização de Bolsonaro pelos atos de 8 de janeiro de 2023, classificando como “ilações” a suposta ligação dele com os ataques às sedes dos Três Poderes. “Não encontra amparo na legislação criminal considerar alguém partícipe de um crime praticado meses depois por terceiros”, afirmou.
Sobre o uso da Abin para monitorar ministros do STF, Fux disse que não ficou comprovada a participação direta de Bolsonaro, assim como rejeitou a acusação de que os discursos contra as urnas eletrônicas configurariam tentativa de abolição da democracia.
Com o voto, o placar no STF está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus. Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação, enquanto Fux divergiu. A sessão, que já dura mais de dez horas, segue com os votos dos demais ministros.
Entre os réus do processo estão Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid, além de Jair Bolsonaro.
Da Agência Fonte Exclusiva.
