O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) a realização de vigilância integral na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro pela polícia penal do Distrito Federal. A decisão, baseada em parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorre uma semana antes do julgamento de Bolsonaro pela denúncia de tentativa de golpe, marcado para 2 de setembro.
Em sua determinação, Moraes destacou a necessidade de garantir o cumprimento das medidas cautelares já impostas ao ex-presidente – incluindo prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e proibição de aproximação de embaixadas –, citando explicitamente um documento de pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro durante as investigações do caso do “tarifaço”. O ministro ressaltou que o monitoramento deve ser realizado “sem exposição indevida” ou medidas “intrusivas da esfera domiciliar”.
A decisão atende a um pedido encaminhado à Polícia Federal pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e endossado pela PGR, que argumentou ser “de bom alvitre” o reforço do policiamento preventivo. Embora não tenha citado risco iminente de fuga, a Procuradoria e Moraes concordaram que a proximidade do julgamento e as evidências de tentativas de asilo justificam a medida.
A polícia penal terá discricionariedade para definir o uso de uniformes e armamentos, mas deverá evitar perturbação à vizinhança e exposição midiática. Bolsonaro segue sob prisão domiciliar desde agosto, aguardando julgamento pelas acusações de atos golpistas pós-eleições de 2022.
Da Agência Fonte Exclusiva.
