O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), a criação de um grupo de trabalho (GT) para elaborar um projeto de lei que combata a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. A partir da próxima semana, o GT terá prazo de 30 dias para apresentar um texto final sobre o tema.
A iniciativa ganhou força após denúncias do influenciador Felca Bress, que expôs a existência de perfis utilizando imagens e vídeos de menores de idade com pouca roupa, dançando músicas de conteúdo sexual ou falando sobre sexo, com o objetivo de monetizar essas publicações.
Para aprofundar o debate, uma comissão geral será realizada no dia 20, sob coordenação do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O encontro reunirá especialistas e representantes de organizações da sociedade civil.
Diversos projetos em tramitação no Congresso serão considerados como base, incluindo o PL 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto prevê que as plataformas digitais implementem mecanismos para impedir conteúdos que erotizem crianças e estabelece multas de até 10% do faturamento da empresa em caso de descumprimento.
A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), defende que a proposta inclua medidas de responsabilização das plataformas, o que encontra resistência na oposição, liderada pelo PL. Para a parlamentar, não é possível proteger menores sem regular o funcionamento das redes sociais.
Apesar das divergências, há consenso sobre a necessidade de medidas contra a adultização infantil. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que o combate a crimes na internet é necessário, mas alertou que não se pode restringir a liberdade de expressão sob esse pretexto.
Adultização infantil
O termo se refere à exposição precoce de crianças a comportamentos, responsabilidades e expectativas próprias da vida adulta, o que pode incluir erotização e trazer impactos negativos ao desenvolvimento emocional e psicológico, segundo o Instituto Alana, que atua na defesa dos direitos infantojuvenis.
Da Agência Fonte Exclusiva.
