O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, entrou com ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra três pessoas e três empresas responsáveis por uma clínica odontológica localizada no centro de Macaé, no Norte Fluminense. A medida visa o bloqueio de valores, bens móveis e aplicações financeiras dos sócios envolvidos.
Em 26 de agosto de 2024, a FBS Clínica Odontológica Ltda. foi fiscalizada após diversas reclamações de consumidores. Durante a vistoria, foi constatada confusão patrimonial e organizacional, já que a Odonto X Clínica Odontológica Ltda. funcionava no mesmo endereço sob o nome fantasia “Odontocompany”, franquia sediada em São Paulo (SP). Também foram identificadas a ausência de alvarás e vigilância sanitária, além do uso de produtos vencidos ou inadequados, o que levou à interdição do local.
Segundo o MPRJ, dois dias após a primeira interdição, a clínica violou o lacre e retomou as atividades ilegalmente, levando a uma segunda interdição. Em 12 de setembro, uma terceira interdição foi realizada devido à persistência das irregularidades. Três meses depois, nova fiscalização do PROCON constatou que o imóvel estava fechado, com tratamentos suspensos, ausência de assistência aos pacientes e falta de pagamento às dentistas.
Na ação, o Ministério Público requer indenização pelos danos patrimoniais, morais e estéticos causados aos consumidores, além da condenação por danos morais coletivos. Também pede o bloqueio de, no mínimo, R$ 500 mil nas contas das empresas, bem como o arrolamento e bloqueio de bens móveis, imóveis e aplicações financeiras dos sócios envolvidos.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
