A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quarta-feira (6) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou sua prisão domiciliar. Os advogados argumentam que Bolsonaro não violou a medida cautelar que o impede de usar redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros.
A restrição foi imposta no mês passado, quando o ministro também determinou o monitoramento do ex-presidente por tornozeleira eletrônica. Segundo a defesa, não há como responsabilizar Bolsonaro por manifestações feitas por terceiros, mesmo que reproduzam mensagens atribuídas a ele.
“O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta”, sustentam os advogados, alegando que se trata de um “desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”.
Além disso, a defesa pede que o recurso seja apreciado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Os advogados afirmam que a prisão domiciliar não pode ser automática, mesmo que prevista em decisão anterior, e requerem que a medida seja validada pela Turma, conforme determina o Regimento Interno da Corte.
A ordem de prisão foi expedida na última segunda-feira (4), após Moraes entender que Bolsonaro violou as restrições impostas ao se manifestar, por meio de perfis de seus filhos, em agradecimento aos apoiadores que participaram de atos públicos no domingo (3). As medidas cautelares integram um inquérito no qual o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado por suposta articulação de sanções contra o Brasil junto ao governo dos Estados Unidos.
Segundo as investigações, Bolsonaro teria financiado a estadia do filho nos EUA por meio de transferências via PIX. O ex-presidente também é réu no STF por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. O julgamento está previsto para setembro.
Da Agência Fonte Exclusiva.
