O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (31) para impedir que as sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes tenham qualquer efeito no Brasil. O pedido, protocolado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), solicita uma liminar que proíba instituições financeiras que atuam no país de acatar, direta ou indiretamente, as punições impostas com base na chamada Lei Global Magnitsky.
De acordo com o documento, embora as sanções tenham sido formalmente aplicadas apenas em território norte-americano, seus reflexos podem ser sentidos globalmente — afetando a reputação e relações financeiras do magistrado. O receio é que bancos com operações internacionais bloqueiem ativos, encerrem contas ou imponham restrições ao ministro, pressionados pela medida dos EUA.
Para o PT, o caso representa uma violação à soberania brasileira e uma tentativa de interferência externa no funcionamento do Judiciário nacional. Lindbergh argumenta que a aplicação indireta da lei estrangeira por instituições nacionais seria equivalente a legitimar um ato de ingerência geopolítica.
O partido também critica o suposto caráter político da sanção, alegando que ela foi construída com o envolvimento de atores como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo, que, segundo o partido, teriam admitido o uso do bloqueio como forma de pressionar decisões judiciais.
Em nota, Lindbergh declarou: “O Brasil não se curva. Nenhuma decisão estrangeira pode ter efeito no território nacional sem respaldo em tratado ou lei brasileira.” O caso será agora analisado pelo STF.
Da Agência Fonte Exclusiva.
