Lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Dr. Aluízio vale para o exercício financeiro deste ano;
Da redação
Seis instituições de Macaé, Norte Fluminense, já podem celebrar convênio com o município. O prefeito Dr. Aluízio sancionou as leis 4.371 e 4.376/2017 aprovadas pela Câmara de Vereadores, que autoriza o município a conceder subvenção às entidades.
As leis entram em vigo no atual exercício financeiro e já contra dotação orçamentária própria, consignada no orçamento deste ano, ou, na insuficiência de créditos especiais, desde já autorizados, mediante preenchimento dos requisitos da legislação em vigor.
NA IMAGEM ACIMA Hospital São João Batista – Macaé(RJ) – 05/09/2016 | Fotógrafo: Maurício Porão/Prefeitura de Macaé (RJ)
As instituições que poderão celebrar convênio são o Recanto dos Idosos Sagrado Coração de Jesus, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae/Macaé, Núcleo Dança Portadores da Alegria – NDPA, Associação Macaense de Apoio aos Cegos – Amac, Liga Beneficente São João Batista de Macaé e Associação Pestalozzi de Macaé.
Todas deverão, agora, apresentar o plano de trabalho e documentação específica para verificar se atendem aos requisitos, tais como: estatuto da instituição com finalidade pública; não estejam omissas do dever de prestação de contas de parcerias anteriormente celebras; não tenham tido contas rejeitadas pela administração nos últimos cinco anos, entre outros.
A documentação deve ser apresentada no Protocolo Geral da Prefeitura de Macaé e encaminhada para análise.
*Agência VIU!
