Secretaria de Fazenda cria comissão a pretexto de corrigir distorções na tabela do tributo, mas objetivo é elevar o valor para financiar a folha de pagamento;
Da redação
Com a folha de pagamento acima do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito de Campos do Goytacazes-RJ, Rafael Diniz (PPS), prepara um aumento de impostos. Na edição desta terça-feira (18), o Diário Oficial do Município publicou uma resolução da Secretaria Municipal de Fazenda nomeando os membros de uma comissão que “vai estudar a revisão dos valores da planta genérica de imóveis do município”.
“A medida considera a necessidade de atualização dos valores imobiliários, para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”, diz o trecho de uma matéria oficial publicada no site do município.
A medida carregada de termos técnicos, na verdade, é o ponto inicial para recalcular os valores imobiliários para estabelecer uma nova tabela reajustando o IPTU para o exercício financeiro de 2018.
As referências não são boas. No Rio de Janeiro, o prefeito Marcelo Crivella aumentou o imposto em 70% e dobrou o valor do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). A gritaria foi geral. Mas o parâmetro de Diniz será a cidade de Macaé-RJ, onde existem 87 mil imóveis cadastrados e a prefeitura arrecada anualmente R$ 50 milhões. Campos, com 150 mil imóveis, arrecada anualmente R$ 42 milhões, três vezes menos.
Para se igualar a Macaé em termos de arrecadação, o valor do IPTU na cidade teria que ser dobrado. Há, no entanto, um fato relevante a se considerar: não se compara a massa salarial de Macaé com Campos. No município que é base da operação petrolífera na Bacia de Campos a média salarial é de R$ 6 mil, enquanto que no município do prefeito Diniz a média é de R$ 3 mil.
“A Comissão de Valores Imobiliários vai realizar um trabalho extremamente técnico, com critérios e transparente para avaliar a correção de valores do IPTU, em geral, muito defasados, e corrigir distorções, mas de forma que sejam evitados aumentos excessivos. Daí a importância de termos na comissão, como prevê a lei, profissionais de diversos órgãos diretamente envolvidos com o assunto”, destacou o secretário de Fazenda, Leonardo Wigand, em entrevista o ao site oficial.
A comissão, segundo o site oficial, se reunirá pela primeira nesta quarta-feira (19), às 17h, na sede da secretaria. Farão parte do grupo três membros da Secretaria Municipal de Fazenda, três do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), um da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). A proposta é concluir os trabalhos em até 30 dias.
Os tributos municipais entram na cota da chamada receita própria. É com esta fonte de arrecadação que o governo municipal paga a folha de pagamento. O município, atualmente, paga um salário de R$ 10.500 aos integrantes do primeiro escalão nomeados pelo prefeito. Entre muitos cargos comissionados, estão parêntese e afilhados de vereadores, uma relação altamente conflituosa com opinião pública local.
Para reajustar a carga tributária, o governo terá que enviar um projeto de lei ao legislativo propondo as alterações. Se for aprovado este ano, um eventual reajuste passaria a vigorar no ano que vem. Em ano eleitoral, aumento de impostos, desemprego e corte de programas sociais costumam funcionar como corrosivos na popularidade dos governos e nas pretensões de candidatos apoiados pela máquina pública.
*Agência VIU!
