O número de deputados federais que cada estado pode eleger está prestes a mudar. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o Congresso Nacional tem até o dia 30 de junho para atualizar a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados, com base na população apurada pelo Censo mais recente.
A discussão ganhou força com a inclusão na pauta da Câmara, nesta segunda-feira (6), do pedido de urgência para tramitação de um projeto de lei da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ). A proposta busca resolver o impasse aumentando o número total de parlamentares no Congresso Nacional. Atualmente, o limite máximo é de 513 deputados, estabelecido por uma lei de 1993. A nova proposta pretende transformar esse número em um mínimo, abrindo espaço para mais cadeiras.
Dani Cunha também propõe que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) seja obrigado a realizar um recenseamento a cada quatro anos. Caso o Censo não ocorra no prazo, valeria a proporção da última eleição para manter a distribuição das vagas.
O Censo de 2020, que serviria de base para a redistribuição, enfrentou atrasos e cortes de verbas, sendo concluído apenas em 2022. Apesar disso, a proposta em análise desconsidera os dados do levantamento mais recente para a nova divisão de deputados.
Outra proposta sobre o tema, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), previa uma redistribuição com base nas regras atuais: mínimo de oito deputados por estado e máximo de 70 para o mais populoso. Segundo os cálculos apresentados, 12 estados e o Distrito Federal não teriam mudanças. Pará e Santa Catarina ganhariam quatro cadeiras; Amazonas, duas; e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, uma vaga cada. Por outro lado, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam duas vagas; Alagoas e Pernambuco, uma. O estado do Rio de Janeiro seria o mais impactado, com redução de quatro deputados. O projeto acabou arquivado.
Caso o Congresso não aprove uma nova regra até o prazo definido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar o número de representantes por estado já nas eleições de 2026, conforme decisão do STF.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
