Rafael Diniz tentava manter calote ao pagamento de antecipação de royalties junto a Caixa Econômica Federal;
Da redação
É desesperadora a situação administrativa da cidade de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido de liminar do município, que tentava manter a interrupção no pagamento das parcelas de antecipação de crédito junto a Caixa Econômica Federal. A informação consta no site do STJ. O pedido foi julgado pela presidente da Corte, Laurita Vaz (foto).
É a segunda lambada jurídica. Recentemente o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) já havia proferido decisão semelhante. Ao recorrer ao STJ, o município tentava reverter à decisão de segunda instância.
A antecipação de crédito lastreada no repasse de royalties do petróleo e cotada no valor do barril tipo Brent foi realizada no ano passado com base em resolução do senado Federal e aprovação da Câmara de Vereadores.
O prefeito Rafael Diniz, desde que assumiu em janeiro, suspendeu o pagamento das parcelas, mas não depositou o dinheiro em juízo. Torrou a grana em outras despesas.
Colunista do Portal VIU!, o economista Ranulfo Vidigal prevê tempos sombrios para o segundo semestre:
“Com a negativa da liminar no STJ, a capital do açúcar e do petróleo enfrentará um segundo semestre de muito aperto. Senão vejamos: dos R$ 800 milhões de arrecadação provável até dezembro, cerca de 550 milhões serão gastos com a folha salarial dos 20 mil servidores (incluindo o décimo terceiro salário) e 150 milhões para pagar a antecipação feita coma CEF. Sobram então apenas 100 milhões para financiar todo restante. Portanto, apertem os cintos, pois a coisa vai ficar muito complicada”, disse.
A decisão do STJ alarga o caminho para a Caixa Econômica Federal pedir o arresto nas contas da Prefeitura.
*Agência VIU!
