Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dezembro, o rendimento médio dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi de R$ 357 mil reais, informou a Folha na quarta-feira (22).
Os salários são três vezes superiores ao teto do funcionalismo público. Dos 27 ministros, 26 receberam, em dezembro, uma remuneração acima de R$ 250 mil líquidos.
Embora os pagamentos adicionais a magistrados tenham atingido valores expressivos em várias instâncias do Judiciário, os salários da Justiça do Trabalho se destacam entre os tribunais superiores, com benefícios que abrangem quase todos os integrantes, segundo o jornal.
O ministro Sergio Pinto Martins lidera o ranking de rendimentos líquidos no período, com R$ 419 mil (ou R$ 533 mil brutos). Considerando o rendimento bruto, o vice-presidente do tribunal, Mauricio Godinho Delgado, foi o mais bem remunerado, com R$ 394 mil líquidos e pouco mais de R$ 706 mil brutos.
Já no Superior Tribunal Militar (STM), a média de rendimentos líquidos em dezembro foi de R$ 286 mil. Segundo o STM, os valores ficaram acima da remuneração mensal devido a pagamentos de indenizações de exercícios anteriores.
Penduricalhos bancados pelo contribuinte
O cálculo inclui salário fixo, pagamentos retroativos e benefícios, como auxílios e ajudas de custo, após descontos de previdência social, imposto de renda e dedução do teto constitucional, entre outros penduricalhos.
Os ministros do TST têm remuneração básica equivalente a 95% do salário de ministros do STF, mas ganhos adicionais, como a licença compensatória, permitem que os valores ultrapassem o teto constitucional.
O CNJ não se posicionou sobre essas decisões, que, segundo Juliana Sakai, da ONG Transparência Brasil, desafiam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A licença compensatória, considerada um “descalabro” pela diretora, custou R$ 819 milhões à Justiça entre julho de 2023 e outubro de 2024, de acordo com levantamento da ONG.
Sakai critica o uso de mecanismos para inflar rendimentos e afirma que o Judiciário atua em benefício próprio:”O que vamos fazer se os responsáveis pela defesa da lei estão fazendo esse serviço a seu próprio favor corporativista?”, conclui.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações da RT Brasil.
