TRF4 reverte decisão de Moro e diz que delações premiadas são insuficientes para condenar o réu; colegiado elevou pena do delator Renato Duque para 43 anos;
Da redação
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi absolvido em segunda instância nesta terça-feira (27). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou a decisão do juiz Sérgio Moro, que havia condenado Vaccari a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ação penal foi resultante da 10ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2015.
Por maioria de votos, a 8ª Turma do TRF4 considerou que as provas contra Vaccari são insuficientes por se basearem apenas em delações premiadas.
“A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas não quanto a João Vaccari”, disse o desembargador federal Leandro Paulsen ao proferir seu voto.
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF4, defendeu a condenação do ex-tesoureiro do PT, mas foi voto vencido.
O TRF4 também aumentou a pena do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, condenado por Moro a 20 anos e oito meses de prisão. Com a decisão da segunda instância, a pena foi elevada para 43 anos e nove meses de prisão.
O julgamento desta ação havia sido suspenso no dia 6 de junho, quando o desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus pediu vistas do processo.
*Agência VIU! com EBC
