Após dois meses de deliberação em grupos de trabalho (GTs), a regulamentação da reforma tributária se aproxima da reta final na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que os deputados dos GTs divulguem relatórios sobre as propostas na quarta-feira (3).
A votação em plenário deve ficar para a segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar – que começa no dia 18. Essa é a vontade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que considera os projetos como a maior prioridade para os próximos dias.
A Emenda Constitucional que estabeleceu a reforma tributária foi promulgada em dezembro do ano passado. O principal efeito da mudança é a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em duas cobranças: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a nível federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a nível estadual. A administração do IBS será coordenada por um comitê gestor.
Agora, os deputados trabalham em dois grupos de trabalho sobre a reforma: um sobre a regulamentação e o outro sobre o comitê gestor.
No domingo (30) e na segunda (1º), os membros do GT sobre a regulamentação realizam uma reunião fechada para definir os últimos pontos do relatório. À CNN, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) afirmou que o grupo deve fazer uma série de alterações no texto que foi enviado pelo governo federal.
“Certamente haverá muitas mudanças em relação ao texto que foi apresentado pelo Governo. No início da próxima semana, iremos finalizar o teor do relatório. A expectativa é apresentá-lo até a quarta-feira, 3 de julho, deixando o parecer apto para a votação em plenário”, afirmou Coutinho.
O GT sobre o comitê gestor deve realizar, na próxima terça-feira (2), a última audiência pública do colegiado antes da divulgação do relatório. Governadores e representantes de todos os estados foram convidados para a sessão.
Além disso, a audiência também deve contar com a presença dos presidentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Após a divulgação dos relatórios, o presidente da Câmara deverá indicar relatores para as matérias. Depois, os textos serão votados em plenário. Se aprovadas, as matérias seguem para análise do Senado.
Imposto do Pecado
O imposto seletivo (IS), também chamado de Imposto do Pecado, será aplicado sobre a produção, extração, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Segundo o texto enviado pelo governo, ficarão sujeitos ao imposto os seguintes produtos: veículos, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos.
Caberá à Receita Federal administrar e fiscalizar a aplicação do imposto. Ficam isentos da taxa os serviços de transporte público coletivo de passageiros, como ônibus e metrô.
Uma das discussões que podem render mudanças sobre o Imposto do Pecado é a inclusão de carros elétricos na lista de itens taxados, defendida pelo governo federal.
Outra sugestão do governo ao texto é a taxação de jogos de azar com o Imposto do Pecado. A ideia tem sido debatida entre membros da Fazenda e os deputados. Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a liberação de jogos como bingo, jogo do bicho e cassinos. Agora, o texto deve ser votado no plenário da Casa.
Cashback
O projeto enviado ao Congresso pelo governo também estabelece uma espécie de “cashback do povo” para quem recebe até meio salário-mínimo. A medida sugere a devolução de:
- 50% da CBS e 20% da IBS para contas de água, luz, esgoto e gás encanado;
- 100% da CBS e 20% da BS para botijão de gás;
- 20% da CBS e da IBS nos demais produtos.
No caso das contas de energia, água, esgoto e gás natural, a devolução dos tributos será feita no momento da cobrança da operação.
Cesta básica
O projeto de lei complementar também cria a nova cesta básica nacional, com 15 produtos que serão isentos de impostos. Segundo a Fazenda, a lista conta com itens para privilegiar a alimentação saudável e ingredientes necessários para prepará-los.
Os produtos da cesta básica nacional serão:
- arroz
- leite e fórmulas infantis
- manteiga
- margarina
- feijões
- raízes e tubérculos
- cocos
- café
- óleo de soja
- farinha de mandioca
- farinha e sêmolas de milho
- farinha de trigo
- açúcar
- massas
- pão
Apesar de não integrarem a cesta básica nacional, outros três produtos também serão isentos de impostos: ovos, frutas e produtos hortícolas.
Além disso, de acordo com o projeto, uma lista de alimentos terão alíquota reduzida em 60%, como carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves; peixes; crustáceos; e leite fermentado.
Audiências
Os dois GTs que discutem regulamentação da reforma tributária realizaram mais de 24 audiências públicas. De acordo com dados disponibilizados à CNN, os deputados ouviram mais de mil pessoas em mais de um mês de audiências públicas e reuniões internas.
As reuniões e audiências somam mais de 77 horas de debates. Foram ouvidos especialistas e entidades de diversos setores econômicos para ajudar na elaboração da proposta que deve ser apresentada pelos parlamentares.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações da CNN.
