Mesmo depois das lambadas do TSE, promotor de Justiça tenta ressuscitar o fantasma da censura prévia em Campos-RJ
Da redação
Duas semanas depois do TSE definir algumas decisões da Operação Chequinho na cidade de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, como teratológicas, o promotor de Justiça Leandro Manhães, mais uma vez, pede a prisão do ex-secretário de governo Anthony Garotinho com base em princípios de censura prévia.
Em petição protocolada ao juízo da 100ª Zona Eleitoral, ele define que alguns lives divulgados por Garotinho no Facebook sobre o caso, com críticas ao delegado da Polícia Federal, Paulo Cassiano Júnior, é coação de testemunha. Cassiano comandou todas as operações da PF no inquérito que apura captação ilícita de sufrágio com o programa de renda mínima Cheque Cidadão.
NA IMAGEM ACIMA Sessão do TSE que definiu as decisões recentes da 100ª Zona Eleitoral de Campos como teratológicas e reconheceu o direito do ex-governador Anthony Garotinho a manifestação de livre expressão
Alguém precisa dizer que censura prévia é um instrumento da ditadura e o Brasil, pelo menos em tese, ainda é uma democracia. Ou não? O promotor (os atos permitem suposições) não assistiu a sessão do TSE e o nível de exposição de uma Comarca em rede nacional. Do contrário, pensaria duas vezes antes de protocolar esse novo pedido.
Para o advogado Fernando Fernandes, que defende o ex-governador, o pedido de prisão é uma afronta as recentes decisões do TSE e ingressa com exceção do Juiz substituto. Ele lembra que a Corte reconheceu a liberdade de manifestação para o ex-governador, que, por sinal, exerce a profissão de radialista e apresenta diariamente um programa na rádio Tupi.
“Caso qualquer autoridade local se sinta ofendido com as denúncias do ex-governador os mesmos têm o direito de representar contra Garotinho e até mesmo processá-lo. Contudo, a justiça eleitoral não é competente para proteger a honra de delegado da polícia federal”, explica o defensor.
Par respaldar o pedido, promotor mais uma vez evoca o nome de uma testemunha, a controvertida Elizabeth Gonçalves, mais conhecida como “Beth Megafone”. Em depoimento a Polícia Federal no dia 31/05, ela se diz ameaçada, mas já foi ouvida pela Justiça no processo de Garotinho. Portanto, o advogado considera descabida a declaração de suposta ameaça.
Mas surgem mais alguns fatos curiosos nesta nova movimentação. O juiz da 100ª Zona Eleitoral, Ralph Manhães, entrou de férias. Está substituído pelo colega Glaucenir de Oliveira, justamente o autor daquela decisão que autorizou a remoção do paciente (Garotinho) da UTI para uma unidade prisional.
“Nos causa estranheza o Ministério Público esperar a mudança do juiz, em razão das férias do magistrado Ralph Manhães. É importante, destacar que o juiz Glaucenir de Oliveira está evidentemente impedido, pois responde por denunciação caluniosa uma vez que disse ter sido subornado pelo ex-governador”, explica Fernandes.
Se algum dia esse processo da Operação Chequinho pretendeu combater crime eleitoral, ficou nas boas intenções, porque atualmente isso se transformou em partidarismo puro. Está evidente o personalismo na conduta do promotor Leandro Manhães e outras autoridades que atuam neste processo. É um ambiente péssimo para a promotoria, macula magistrados corretos e ponderados da comarca e nivela a justiça ao patamar de uma disputa eleitoral. Sem contar, que pedidos de prisão por crime eleitoral se banalizou tanto nesta cidade, que nos corredores do Fórum Maria Teresa Gusmão já se costuma brincar que dizendo que esta medida na terra do chuvisco tem gosto de aspirina.
*Agência VIU!
