Por 25 votos a 1, Conselho Federal da OAB decidiu pedir a cassação do mandato do presidente Michel Temer
Da redação
O Conselho Pleno da OAB votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade.
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai apresentar um pedido de impeachment contra o mandato de presidente Michel Temer por crime de responsabilidade. Será o segundo pedido de impeachment de um governo brasileiro em menos de dois anos. A decisão foi consumada em reunião extraordinária realizada neste sábado (20/05).
Temer é alvo de pedidos de impeachment pouco mais de um ano após assumir após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, também por crime de responsabilidade.
Depois de anunciada a decisão, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que participou da defesa do presidente, disse que a OAB “escreveu uma página indigna de sua história”. Ele havia pedido aos conselheiros uma dilatação de prazo para analisar as provas e apresentar uma defesa prévia, o que foi negado. Para Marun, com a decisão, a Ordem “aceitou a posição de edícula do MP”.
De acordo com o site Consultor Jurídico, depois de saber que a decisão já estava tomada quando a extraordinária de sábado foi convocada, alguns conselheiros se recusaram a ir à sessão.
A aprovação do pedido de impeachment teve 25 votos favoráveis e 1 contrário (Amapá). A bancada do Acre não participou por falta de voos até Brasília.
O documento da OAB será elaborado com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS. O executivo gravou uma conversa com o presidente em que relata crimes que cometeu e pede favores junto à alta administração pública. Por exemplo, solicita a Temer que atue junto ao ministro da Fazenda Henrique Meirelles visando a nomeação de um novo presidente do Cade.
O embasamento técnico partiu de um relatório elaborado pela comissão especial constituída para analisar o tema. “Houveram possíveis atos de intercessão em favor de particulares, demonstrando favorecer interesses privados em detrimento do interesse público”, diz o grupo sobre a suposta influência sobre Meirelles.
O grupo entendeu que Temer atentou contra a moral pública ao receber o empresário no Palácio do Jaburu às 22h40. Também considerou grave o encontro não ter sido registrado na agenda oficial da Presidência e o fato de o presidente ter ouvido o relato de crimes cometidos pelo empresário e nada feito sobre esse assunto.
“Ao omitir-se de prestar informações, as quais chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exercia, e, particularmente, pela influência que tal cargo carrega nas instituições, o Presidente da República teria incidido em ato ilegal, vez que, como servidor público, lhe é exigida conduta condizente com os princípios que regem a administração”, detalha o grupo.
