Dois vereadores da cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), Norte do Estado do Rio, estão entre os alvos da Operação Stop, deflagrada nesta quinta-feira (09), por meio de uma ação conjunta do Ministério Público Estadual (MPRJ) e Polícia Federal (PF).
Os parlamentares Maicon Cruz (Sem partido) e Marquinhos do Transporte (PDT), são apontados como suspeitos de integrar um esquema de fraude em licitação para transporte escolar no âmbito da Coordenadoria Regional Norte Fluminense, uma representação da Secretaria de Estado de Educação.
No âmbito desta operação, algo que ainda não foi devidamente explicado, é a razão da PF integrada ao MPRJ, excluindo o MPF (Ministério Público Federal) das diligências. Segundo as informações divulgadas após a operação, os recursos utilizados na licitação seriam oriundos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação), supostamente repassados pelo governo Federal ao Estado e descentralizados para contratação diretamente pelas unidades de ensino.
Neste caso, em tese, o MPRJ teria que ter remetido a investigação para o MPF, por se tratar de verba Federal, a exemplo do que fazem os promotores da Procuradoria-Geral da República, quando recebem denúncias que são atribuições do MP estadual. A invasão de competências pode provocar nulidade do processo.
Clima de disputa eleitoral
Maicon Cruz é um vereador de oposição ao governo do prefeito Wladimir Garotinho, enquanto Marquinhos do Transporte, que já foi governista, virou oposição por um período e recentemente voltou a ser situação.
Os agentes cumpriram 14 mandados de busca e apreensão em endereços de agentes políticos, servidores ligados à Secretaria Estadual de Educação e empresários do ramo de transportes escolares de Campos.
De acordo com informações divulgadas pelo MPRJ, os alvos da Operação são citados no inquérito que apura indícios de crimes praticados por meio de associação criminosa, visando fraudar “o caráter competitivo da licitação envolvendo contratos de transporte escolar’.
Os mandados foram autorizados pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, a pedido do Gaeco (Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado).
A decisão judicial determina a suspensão de todos os contratos firmados pela Secretaria Estadual de Educação com as empresas WD Empreendimentos Comerciais e Serviços Eireli, ML dos Santos Comércio Serviços Eireli, MA Souza Transportes e Empreendimentos Ltda e Prozul Serviços de Construções Ltda.
Também está impedida a transferência de eventuais contratos a serem celebrados com estas sociedades empresárias, devendo permanecer na prestação do serviço as empresas anteriormente contratadas, até que nova licitação seja realizada. A operação foi batizada com o nome de Stop, em referência à paralisação dos contratos.
O vereador Maicon Cruz exerce o primeiro mandato parlamentar. É servidor concursado da Prefeitura de São João da Barra e chegou a comandar a coordenadoria Regional de Educação Norte na gestão do ex-governador Wilson Witzel.
Marquinho do Transporte também exerce o primeiro mandato no legislativo municipal. Ele atua no ramo de transporte de estudantes, sendo proprietário de uma empresa que também mantém contratos com a Prefeitura de Campos. Outras duas teriam como proprietários seu filho e a nora.
A Operação Stop ocorre no momento em que a disputa política na cidade de acirra, com a Câmara de Vereadores instaurando uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar contratos na secretaria Municipal de Educação. Maicon Cruz é um dos proponentes da CPI.
Em vídeo gravado na rede social, acompanhado de dois advogados, ele afirmou que foi surpreendido com informação de busca e apreensão em seu gabinete no legislativo. Ele afirmou que seus advogados não tiveram acesso ao conteúdo da denúncia, que está em segredo de justiça.
O vereador tranquiliza os eleitores dizendo que está à disposição da justiça. Ele também afirmou que se alguém comprovar qualquer envolvimento seu com atos ilícitos na administração pública, renuncia ao mandato. Já o vereador Marquinho do Transporte não se manifestou sobre a Operação.
A mídia regional chegou a divulga a apreensão de R$ 70 mil durante a execução dos mandados de busca e apreensão.
