Eleito com a promessa de que daria mais transparência ao governo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva registra em sua gestão índice próximo ao de Jair Bolsonaro. Dados do Painel Lei de Acesso à Informação (LAI), que compila estatísticas de respostas dadas pelo Executivo, aponta que 7,85% dos 114.237 pedidos recebidos de janeiro até o dia 1º de novembro foram negados. No mesmo período de 2019, primeiro ano de Bolsonaro, as negativas foram 8,21% de 110.262 requisições.
Nos dois governos, a principal justificativa para negar a divulgação das informações é a alegação de se tratar de “dados pessoais”. No caso da gestão de Lula, o argumento aparece em 0,95% de todas as respostas a pedidos de LAI, enquanto nas de Bolsonaro somavam 1,28%. A legislação prevê sigilo de até cem anos para o que for relacionado “à intimidade, vida privada, honra e imagem”.
Entre as informações guardadas a sete chaves pelos dois governos está o rol de visitantes das primeiras-damas no Palácio da Alvorada. O entendimento da gestão Bolsonaro aos pedidos relacionados a Michelle Bolsonaro era o de que essas informações são de cunho pessoal, a mesma interpretação adotada pela do petista para não dizer quem é recebido por Rosângela da Silva, a Janja.
O argumento aparece em uma resposta da Casa Civil de Lula a um pedido do GLOBO sobre as visitas a Janja. “São informações que devem ser protegidas por revelarem aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas e de seus familiares”, informou a pasta.
Temas sensíveis
A lista de informações negadas pelo atual governo também inclui gastos com o helicóptero presidencial, com comida no Alvorada e o acesso dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto. Cofundador da organização Fiquem Sabendo, especializada em informações públicas, Bruno Morassutti avalia que, apesar do interesse da atual gestão em aumentar a transparência, a medida ainda esbarra em questões políticas.
— Ainda existe uma sensibilidade política quando envolve questões mais sensíveis, como o acesso ao Palácio da Alvorada — afirma Morassutti. — A gente ainda não conseguiu superar entendimentos do governo passado. As informações do Cadastro Ambiental Rural ainda não são acessíveis, há uma dificuldade muito grande por parte das Forças Armadas de revisitar entendimentos anteriores.
Em pelo menos duas ocasiões, o governo Lula voltou atrás após inicialmente negar informações solicitadas com base na LAI. Em janeiro, a Presidência se recusou a divulgar imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto que mostravam a movimentação dos ataques do dia 8.
As gravações foram disponibilizadas apenas após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo também negou em um primeiro momento a lista dos convidados para a posse de Lula no Itamaraty, divulgada apenas depois da repercussão negativa da decisão.
Na campanha eleitoral, em debate com o ex-presidente, Lula afirmou que, caso fosse eleito, iria revelar porque o adversário “esconde tanta coisa”:
— Vou pegar seu sigilo e vou botar o povo brasileiro para saber por que você esconde tanta coisa. Afinal de contas, se é bom, não precisa esconder.
No início de seu terceiro mandato, Lula determinou a reavaliação pela Controladoria-Geral da União (CGU) dos sigilos impostos por Bolsonaro. No documento, o presidente afirma que as decisões “desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizaram claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada”.
A sete chaves
Visitas à primeira-dama
Assim como a gestão Bolsonaro, a de Lula não revela o rol de visitantes das primeiras-damas no Palácio da Alvorada, alegando serem de cunho pessoal
Gastos
O governo atual negou informações sobre os gastos com o helicóptero presidencial e com comida no Palácio da Alvorada
Filhos no Planalto
A gestão Lula não revela dados sobre o acesso dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto. No governo Bolsonaro, essa informação foi posta em sigilo por cem anos.
Recuos
8 de janeiro
Em janeiro, a Presidência se recusou a divulgar imagens das câmeras de segurança do Planalto que mostravam a invasão golpista. As gravações foram disponibilizadas apenas após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Posse de Lula
O governo também negou em um primeiro momento a lista dos convidados para a posse de Lula no Itamaraty, divulgada apenas depois da repercussão negativa da decisão.
