quinta-feira, 22 outubro, 2026

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Tag: #Servidores de Macaé

Procuradoria Geral do Município de Macaé (Progem) enviou na sexta-feira (17), um Projeto de Lei Complementar, com o objetivo de assegurar que seja incluído na Lei Complementar nº 138/2009, o direito dos servidores com União Estável de receber pensão no caso de morte

Macaé busca assegurar direito de servidores que possuem união estável

22/09/2021 - 12:17

A Procuradoria Geral do Município de Macaé (Progem) enviou na sexta-feira (17), um Projeto de Lei Complementar, com o objetivo ...

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