quinta-feira, 22 outubro, 2026

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Tag: #PeríodoEleitoral

Entram em vigor as restrições do período eleitoral para agentes públicos. Lei proíbe publicidade institucional, inaugurações com candidatos e limita nomeações até as eleições de outubro.

Restrições do período eleitoral entram em vigor e limitam ações de agentes públicos até as eleições

04/07/2026 - 13:57

Com a contagem regressiva para as eleições gerais de 2026, começam a valer neste sábado (4) as restrições impostas pela ...

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