quinta-feira, 22 outubro, 2026

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Tag: #MedidasProtetivas

STF retoma nesta quarta-feira julgamento que discute a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência de gênero ocorridos fora de relações familiares ou afetivas.

STF retoma julgamento que pode ampliar proteção da Lei Maria da Penha para violência de gênero

12/08/2026 - 09:55

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (12) a análise de um caso que pode mudar a forma como ...

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