Projeto de lei prevê penas de até 66 anos para líderes de facções e apreensão de bens
Por 370 votos a 110, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do Projeto de Lei Antifacção ...
Tag: #MarcoLegal
Senado aprova nova legislação para o saneamento básico
*Com Agência Brasil Municípios pouco atrativos para atrair empresas privadas na exploração de serviços de saneamento básico poderão se consorciar ...
COLUNISTAS
