MP pressiona prefeituras do RJ a corrigirem cobrança da taxa de lixo
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) passou a exigir que os municípios fluminenses corrijam uma distorção ...
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Lula sanciona Lei do Devedor Contumaz e endurece combate à inadimplência fiscal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (9) a Lei Complementar nº 225, que institui o Código ...
Câmara acelera projeto que isenta IR para quem ganha até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (21), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1.087/2025, ...
Senado aprova isenção do IR para quem recebe até dois salários-mínimos
Após dois dias de obstrução conduzida pela oposição, o Senado aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei que isenta ...
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