quinta-feira, 22 outubro, 2026

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Tag: #JusticaEstadual

Cartilha do STF orienta profissionais do Direito e cidadãos sobre ações judiciais para fornecimento de medicamentos pelo SUS, com regras de competência e custeio.

STF lança cartilha para orientar ações sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS

07/07/2026 - 10:34

Profissionais do Direito, pacientes e cidadãos que recorrem à Justiça para obter medicamentos pelo Sistema Único de Saúde passam a ...

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