quarta-feira, 21 outubro, 2026

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Tag: #JusticaDigital

STF analisa regras sobre responsabilização de big techs. Toffoli propõe 60 dias para adaptação de plataformas às novas exigências sobre conteúdos ilegais.

Toffoli defende prazo de 60 dias para big techs se adequarem a regras do STF sobre conteúdos ilegais

12/06/2026 - 07:55

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta quinta-feira (11) a concessão de um prazo ...

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