quinta-feira, 22 outubro, 2026

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Tag: #JadyelAlencar

Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como ECA Digital, estabelece regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, incluindo verificação de idade, supervisão parental e restrições à publicidade direcionada.

Entenda o projeto de lei que busca regulamentar redes sociais para proteger crianças e adolescentes

19/08/2025 - 20:20

O Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como ECA Digital, voltou à pauta da Câmara dos Deputados nesta semana após ganhar ...

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