quinta-feira, 22 outubro, 2026

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Tag: #DividaFiscal

Receita Federal lança página sobre devedor contumaz, explicando critérios de enquadramento, valores mínimos de dívida e impactos legais para contribuintes inadimplentes.

Receita Federal cria página para explicar regras do devedor contumaz

28/06/2026 - 09:53

A Receita Federal passou a disponibilizar uma nova página informativa voltada ao conceito de devedor contumaz, classificação aplicada a contribuintes ...

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