Lei obriga Ministério Público a abrir ação penal em casos de estelionato contra pessoas com deficiência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.229, que torna obrigatória a abertura de ação penal pelo ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.229, que torna obrigatória a abertura de ação penal pelo ...
Notícias das cidades do Estado do Rio de Janeiro, com destaque para Macaé e Campos dos Goytacazes, além dos principais acontecimentos do Brasil e do mundo.