quinta-feira, 22 outubro, 2026

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Tag: #DebateJurídico

Absolvição mantida pelo TJMG em caso de estupro de vulnerável gera repercussão nacional e amplia discussão sobre proteção da infância e interpretação da lei penal.

Caso julgado pelo TJMG levanta discussão nacional sobre estupro de vulnerável e interpretação da Justiça

21/02/2026 - 10:12

A absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos pelo Tribunal de Justiça ...

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