A prisão dos ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, nesta terça-feira (03), aquece o debate sobre o projeto de abuso de autoridade aprovado pelo Congresso e que aguarda sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
No site Agenda do Poder, o jornalista Ricardo Bruno destaca que a decisão da 2ª Vara Criminal de Campos, que expediu os mandados de prisão, reforça a necessidade de vigência imediata da nova lei.
Os mandados foram expedidos pelo juiz Glicério de Angiólis Silva.
“Inexistem no caso os pré-requisitos necessários a este tipo de prisão: não há ameaça à ordem pública tampouco à economia e muito menos obstrução às investigações”, afirma Bruno.
“Certamente para agravar a situação penal dos ex-governadores, o Ministério Público está apresentando a denúncia como simples superfaturamento de obras, quando, na verdade, as delações dos executivos da Odebrecht referem-se explicitamente à caixa dois de campanha, o que seria tão somente crime eleitoral”.
No jornal GGN, o jornalista Luis Nassiff foi contundente ao analisar o episódio no artigo intitulado “A perseguição implacável contra o casal Garotinho”.
“Se a lei de abuso de autoridade estivesse em vigor, o juiz que ordenou a prisão do casal Garotinho seria imediatamente preso, assim como os promotores estaduais que solicitaram a prisão. A perseguição à família Garotinho é um dos episódios mais abusivos de um país que não respeita nenhuma forma de direito individual”.
Nassiff define Garotinho como um alvo fácil para as truculências das investidas judiciais.
“Garotinho tem duas características. A primeira, é valente até o limite da temeridade. Enfrenta juízes influentes, como os Zveiters, a Globo, os tribunais. A segunda é que não tem padrinhos. Não tem a solidariedade da esquerda, por não ser um esquerdista típico, nem de personalidades públicas, por ser um político paroquial e se indispor com a Globo, não desperta solidariedade de ministros de tribunais superiores nem de porta-vozes dos direitos humanos. Esses dois aspectos o tornam um alvo fácil para as represálias do Judiciário”, destacou.
ENTENDA O CASO
Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho foram presos na manhã desta terça-feira (03), no Rio de Janeiro no âmbito da operação Secretum Domu, deflagrada pelo Ministério Público, a partir da delação de executivos da Odebrecht.
Dois diretores da empreiteira, Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, delataram que a Odebrecht teria sido favorecida em licitações superfaturadas em R$ 50 milhões na execução do programa habitacional Morar Feliz, no município de Campos dos Goytacazes (RJ), na gestão de Rosinha na prefeitura local.
Ainda nesta terça-feira, a defesa do ex-governador publicou uma nota oficial sobre as prisões. Leia na íntegra:
“A defesa dos ex-governadores Rosinha e Garotinho afirma que a prisão determinada pela segunda vara criminal de Campos é absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos.
A defesa enfatiza que a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas efetivamente prontas e entregues pela construtora Odebrecht. A defesa enfatiza ainda que a Odebrecht considerou ter sofrido prejuízo no contrato firmado com a prefeitura de Campos e ingressou com ação contra o município para receber mais de 33 milhões de reais. A ação ainda não foi julgada e em janeiro deste ano a justiça determinou uma perícia que sequer
foi realizada. (vide Folha 2)
A defesa estranha, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo.
A defesa de Rosinha e Garotinho lamenta a politização do judiciário de Campos e do Ministério público Estadual, que teve vários de seus integrantes denunciados pelo ex governador Anthony Garotinho à Procuradoria Geral da República.
A defesa vai recorrer da decisão.”
