Em decisão monocrática, Gilmar Mendes suspende artigos da Lei do Impeachment de 1950, altera regras sobre quórum e restringe legitimados para apresentar denúncias, alinhando o processo aos princípios da Constituição de 1988.
Gilmar Mendes Redefine Regras do Impeachment e Suspende Trechos da Lei de 1950
Gustavo Moreno / STF
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