Prefeitura de Macaé-RJ transforma Ilha da Leocádia, uma das regiões mais pobres do município, em Zona Especial de Interesse Social
A Ilha Leocádia, uma das comunidades mais pobres de Macaé, no Norte Fluminense, está perto de se tornar uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). O projeto de lei de autoria do poder executivo já está tramitando na Câmara de Vereadores.
Por se tratar de uma região de proteção ambiental, em área urbana, invadida em décadas passadas, os moradores conviviam com o risco de remoção e a prefeitura estava impedida de promover melhorias na comunidade. A situação atual impede a prefeitura de levar rede de energia, saneamento básico e realizar obras de infraestrutura na localidade.
Com a criação da ZEIS, os cerca de mil moradores poderão continuar morando na Ilha e a prefeitura fica autorizada a promover obras para inserir a comunidade nos investimentos municipais.
Na última semana, a prefeitura informou que o Ministério Público acatou a solicitação do governo municipal e emitiu laudo técnico depois que a localidade foi analisada por equipe multidisciplinar. Formada por sociólogos, engenheiros, biólogos e de outras áreas, a equipe emitiu parecer relatando as mudanças ocorridas na área com o passar dos anos.
A equipe defendeu que o impacto de remover as famílias já ambientadas criaria um dano social maior que que o dano ambiental em caso de permanência. Para que as intervenções e melhorias sejam realizadas, segundo a prefeitura, o governo municipal aguarda, agora, a aprovação da Lei da criação da ZEIS, que altera da Ilha Leocádia de Setor de Preservação Ambiental (SPA) para Zona Especial de Interesse Social nº 12. A alteração é proposta pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 001/2017, e compreende as comunidades Ilha Colônia Leocádia e Rio Novo.
“Com a aprovação da lei será possível levar energia elétrica a comunidade a partir de julho deste ano, quando o processo de urbanização será iniciado, beneficiando cerca de mil famílias”, afirma a secretária adjunta de Habitação, Alessandra Aguiar.
