Na próxima quinta-feira (1), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único de R$ 1,22 sobre a gasolina começa a ser cobrado em todo o Brasil. A mudança vai aumentar o preço do litro do combustível na maioria dos estados, pois atualmente o imposto é menor do que a taxa fixa que entrará em vigor. Mas, três estados – Amazonas, Alagoas e Piauí – têm a alíquota superior a R$ 1,22, portanto, terão redução no valor nos postos.
Segundo o último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana entre os dias 21 e 27 de maio, o preço médio da gasolina no Brasil foi de R$ 5,26. Deste total, R$ 1,09 representa a fatia média do ICMS no valor final do litro, de acordo com a Petrobras.
A Autoesporte calculou quanto o preço da gasolina deve aumentar ou diminuir em cada estado e no Distrito Federal com o ICMS fixo. A base de cálculos levou em consideração a cotação atual do imposto estatual em cada região, de acordo com dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).
Goiás e Rio Grande do Sul são os estados mais afetados com o ICMS fixo: aumento de R$ 0,29 no preço do litro. O que apresenta maior queda é o Piauí, com R$ 0,12 de redução. Confira a tabela.
Por que o ICMS terá valor fixo?
Após um ano com teto de 18% na cobrança e com aumentos na porcentagem nas últimas semanas, o ICMS fixo acontece depois de um acordo dos estados e do Distrito Federal com os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Lembrando que, a princípio, o valor seria de R$ 1,45, porém, houve redução para R$ 1,22 após novas reuniões sobre o tema.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na última sexta-feira (26) se dará aval para um novo acordo negociado pelos estados, o Distrito Federal e a União, em que o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, em compensação por perdas na arrecadação do ICMS com a desoneração de combustíveis neste último ano. O imposto estadual é uma das principais fontes de arrecadação das 27 unidades federativas.
Apenas o relator, o ministro Gilmar Mendes, votou até o momento. Ele foi favorável à homologação do acordo. “Considero que todos os interesses jurídicos estão equacionados e bem representados neste acordo histórico no âmbito federativo”, escreveu.
O caso é julgado no plenário virtual, em que não há deliberação presencial. Os demais ministros têm até as 23h59 de 2 de junho para votar.
