PERFIL FAKE provoca condenação do Facebook

TRE mantém sentença com multa de R$ 90 mil por atuação de fake na campanha eleitoral de Campos-RJ

Da redação

Uma condenação do Facebook ao pagamento de uma multa no valor de R$ 90 mil por propaganda irregular na eleição de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, no ano passado, pode ser a chave para entender os mecanismos utilizados para burlar a propaganda eleitoral na rede social e o papel de uma empresa que atuou na campanha pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff na operação deste trabalho sujo.

A condenação imposta pelo juiz da 249ª Zona Eleitoral, Elias Pedro Sader Neto, de setembro do ano passado e mantida pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral em 15 de março deste ano, identificou um perfil falso, “Campos Alerta”, como disseminador de uma campanha depreciativa contra os adversários do prefeito Rafael Diniz na eleição.

A sentença leva em conta a conduta ofensiva e o uso do anonimato, situações que afrontam a legislação.

O processo foi movido pelos advogados da coligação Frente Popular Progressista, liderada pelo PR e que teve o médico Dr. Chicão como candidato à sucessão da prefeita Rosinha Garotinho.

CAMPANHA VIRÓTICA

A campanha virtual que viralizou na eleição de 2016 foi ampla, geral e irrestrita. Ela foi iniciada ainda antes do calendário, coincidindo com o período em que o prefeito Rafael Diniz exercia mandato de vereador. A atuação consistia em reforçar na rede social uma agenda negativa do governo da então prefeita Rosinha para potencializar o índice de rejeição da administração. Ao mesmo tempo destacava a atuação parlamentar no campo da oposição. Na etapa posterior, o trabalho depreciativo centrou-se na figura do candidato do governo Dr. Chicão, segundo colocado no pleito que foi decidido em primeiro turno.  No calor da campanha, os perfis fakes usaram e abusaram das imagens distorcidas do candidato governista.

Paralelamente, o trabalho foi reforçado por um cerco de mídia convencional, com apoio dos principais jornais e emissoras de rádio da cidade, que traçaram uma agenda negativa do governo, ganhando fôlego com operações da Polícia Federal Cheque Cidadão e Operação Chequinho, desencadeadas para apurar o uso de programas sociais do governo para captação de votos. Inspirados pela judicialização do processo eleitoral, a campanha virtual anti-governista chegou a criar o personagem “Dr. Checão”.

OS FAKES EM AÇÃO

O “Campos Alerta” foi apenas um dos chamados cabos eleitorais fakes na rede social, mas estima-se a existência de centenas sob a regência da empresa Pipoca Digital, que atua com marketing digital e apresenta um portfólio de serviços prestados ao PMDB do presidente da Alerj Jorge Picciani e do ex-governador Sérgio Cabral Filho.

Entre as curtidas na página da Pipoca Digital, surpreendentemente, estão várias figuras nomeadas no primeiro escalão do governo Rafael Diniz.

O uso de perfis falsos é uma conduta vedada pela legislação eleitoral. É uma estratégia que cria uma espécie de ilusionismo virtual. Entre as façanhas, estão turbinadas em visualizações, estímulo às curtidas de páginas, compartilhamentos e adesões.

Por outro lado, promove-se a campanha depreciativa, criando uma imagem negativa de produtos e personagens, favorecendo uma percepção de repulsa por parte dos internautas.

Sob o ponto de vista comercial, para o Facebook as duas faces da moeda são interessantes, porque muitas das vezes as postagens são patrocinadas. No momento em que o Facebook é a plataforma com maior índice de acessos e os celulares despontam como principal meio de navegação na internet e tornou-se um aparelho popular, é imaginável o potencial que isso representou na campanha eleitoral e para o caixa registrador da plataforma.

O pleito de 2016 foi um dos melhores laboratórios para testar essas condutas ilegais, porque foi o ano em que a rede social atuou como grande protagonista midiático.

No caso de Campos dos Goytacazes, a estratégia na rede social foi sistematizada e pensada por uma empresa que já tinha com experiência nesse tipo de atuação, enquanto que a adesão da mídia convencional, no curso do processo, foi algo natural diante do que seria uma inércia da fiscalização eleitoral, não fosse a sentença do juiz Elias Pedro Sader Neto.

É possível que o magistrado tenha sido um dos poucos a observar a perspicácia criminosa numa plataforma, que na eleição do ano passado foi o maior catalizadora de publicidade em função das imposições da lei visando conter os abusos da propaganda convencional.

Como a legislação foi bem mais rígida quanto ao uso de impressos, os candidatos focaram as estratégias na rede virtual. No caso do PPS, com pouco tempo de TV, o Facebook foi a grande vitrine.

Com o início dos debates na TV e programas eleitorais, a cúpula da campanha do PPS assustou-se com um fato inusitado: a candidatura de Caio Vianna (PDT), que começou a crescer, chegando a um patamar que dividiria os votos de uma parcela dos eleitores que almejavam renovação na política local.

Os fakes entraram em ação associando a imagem de Caio ao governo. Disseminaram a falsa informação de um suposto acordo entre o candidato pedetista e Dr. Chicão. Atuaram para colar a imagem de Caio no garotismo, estratégia encampada por jornais locais.

CAMPANHA OFENSIVA

A campanha ganhou um tom ainda mais ácido, com ofensas ao candidato do PDT, o que motivou a postagem de um vídeo gravado por Caio em sua página no Facebook. Especialista em tecnologia da informação, o candidato, aquela altura, faltando poucos dias para a eleição, já tinha identificado as digitais dos responsáveis.

“Rafael, sufoque o seu ódio. Contenha a sua arrogância”, diz um trecho do vídeo que ainda está disponível na página do pedetista no Facebook. O candidato destacava, assim, que as investidas violentas dos partidários do PPS na rede social, esta estimulada pelo candidato.

O tema voltou à baila, quando no último debate, na Inter TV (afiliada à Rede Globo), o candidato do PDT interpelou Rafael Diniz, cobrando controle do adversário sobre a conduta violenta de seus correligionários nas redes sociais.

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VÍDEO Caio Vianna (PDT) durante a campanha do ano passado. O candidato identificou a campanha virtual depreciativa e acusou o adversário Rafael Diniz, que durante o debate na TV negou envolvimento

Diniz retrucou, dizendo que exercer controle sobre as pessoas “é coisa de política velha” e pronunciou a frase que ficou no imaginário dos eleitores: “Eu não controlo ninguém”. Caio Vianna, então, voltou no bloco posterior, usou parte de seu tempo para enfatizar que “um líder precisa exercer o papel de controlar uma equipe”.

“Uma governo sem liderança é uma anarquia”, comentou o candidato do PDT após o debate.

A sentença do Tribunal Regional Eleitoral, neste primeiro momento, pune apenas o Facebook, e a multa diária incide porque a plataforma foi condenada a retirar o perfil falso do ar, mas negou-se a fazer. Arguiu que não tinha domínio sobre a página.

Sobre a acusação de pratica de anonimato, condutada vedada pela Constituição Federal, a empresa diz em sua defesa que não existe anonimato porque tem o registro de IP do responsável pela postagem.

“O que se vê nessas eleições de 2016 é o agravamento da propaganda ilícita tomando carona na superproteção da liberdade de expressão no ciberespaço, o que, definitivamente, não pode ser tolerado pelo poder judiciário”, diz um trecho da sentença do magistrado Elias Pedro Sader Neto.

O SUBMUNDO DA PIPOCA DIGITAL

A condenação não atinge o prefeito Rafael Diniz e outros atores na disputa de 2016. A sentença neste primeiro momento é contra o Facebook, mas, segundo um dos advogados do PR, será um ingrediente a ser adicionado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

A AIJE deverá levar para um âmbito da judicialização a Pipoca Digital, empresa fundada por um grupo de ex-alunos da PUC, e que também teria atuado para Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) na campanha pela impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

A empresa praticou o que no universo nerd e da engenharia de sistemas é descrito como trabalho sujo. Operar por meio de fakes, para eles, é o mesmo que enfiar-se no submundo dos hackers. Os garotos da Pipoca Digital, certamente, sabiam onde estavam se enfiando.