Governo prepara MP para incentivar turismo e liberar atuação de aéreas estrangeiras no Brasil
O governo prepara uma medida provisória reunindo a liberação da participação de companhias áreas com até 100% de capital estrangeiro no país, subsídios para atrair empresas para a aviação regional e a liberação unilateral de vistos para Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália, em uma tentativa de incrementar o turismo. As informações foram publicadas pela agência Reuters, citando fontes governistas.
O governo já acertou os detalhes da liberação da participação de empresas estrangeiras no mercado aéreo do país. A medida chegou a ser aprovada pelo Congresso em julho do ano passado, dentro de uma MP que tratava de outros temas, mas foi depois vetada pelo presidente Michel Temer em um acordo com senadores, que vinculavam a aprovação da medida a ações para incrementar a aviação regional.
A nova MP tratará também deste tema. O governo chegou a um desenho em que serão dados subsídios a empresas que se candidatarem a iniciar voos em trajetos considerados importantes, mas pouco lucrativos, como algumas áreas da Amazônia Legal.
“É um pacote mais enxuto, que de fato pegue onde precisa”, disse uma das fontes.
O governo planeja um processo seletivo de empresas que se candidatem a operar nessas regiões e o subsídio será então calculado pelo governo de acordo com a região e o tempo de contrato, explicou a fonte.
A MP está pronta para ser publicada e o cálculo do governo era fazê-lo até o início deste mês, mas a intenção emperrou na resistência do Ministério das Relações Exteriores em ceder na questão dos vistos, considerada central pela Casa Civil.
As conversas começaram ainda na gestão do senador e ex-ministro José Serra, que encampou a posição dos diplomatas que ceder na questão da reciprocidade dos vistos é perda de soberania e de poder de barganha em negociações internacionais.
O Planalto agora espera uma conversa com o novo chanceler, Aloysio Nunes Ferreira, mas não deve haver uma mudança de posição.
“A liberação total de vistos depende de reciprocidade. Mudança unilateral não acredito que possa prosperar. Sempre é assim e sempre será. A palavra é reciprocidade. É uma questão de soberania”, disse Aloysio em entrevista à Reuters nesta semana.
A ideia foi apresentada pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão, no dia de sua posse, em outubro de 2016, e foi encampada pela Casa Civil e pela equipe econômica, contou à Reuters uma fonte palaciana.
A ideia se baseia no fato que, durante a Olimpíada, em que houve uma liberação temporária dos vistos, estes quatro países foram os que mais enviaram turistas ao Rio de Janeiro.
O Itamaraty, no entanto, avalia que não há garantia nenhuma do impacto que a liberação dos vistos terá, já que os Jogos Olímpicos eram um momento especial.
Além disso, avaliam diplomatas, o prejuízo para as negociações é incalculável, já que o país perde poder de barganha. O país negocia há mais de uma década a liberação de vistos para brasileiros com os Estados Unidos. Se retirar o visto aos norte-americanos sem a reciprocidade, a possibilidade dessa negociação avançar é praticamente nula.
“O princípio da política sobre vistos é a reciprocidade. Está na lei. Não há hipótese de o Itamaraty aceitar isso”, disse à Reuters um diplomata sênior.
De acordo com uma fonte palaciana, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, deve ainda conversar com Aloysio Nunes, mas não se sabe como vai avançar a negociação. Uma das possibilidades é deixar de fora os Estados Unidos, caso mais complicado.
