Em tempos de Operação Lava Jato, representante do MP de Presidente Kennedy terá que explicar a razão de não investigar prefeita
A corrupção política encontra terreno fértil diante da inércia dos órgãos de controle externo. No Estado do Rio de Janeiro, uma das maiores críticas da Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Calicute, que desbaratou uma organização criminosa que operava no governo Sérgio Cabral, é em relação à omissão do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e da própria Justiça.
Os operadores da lei foram inoperantes e alguns estão metidos até o pescoço no esquema criminoso, caindo como em efeito dominó a cada capítulo das delações premiadas. O ex-governador, alguns colaboradores e empresários amigos do poder estão no Complexo Penitenciário de Bangu.
O Rio de Janeiro nos deixa a convicção de que diante de uma fiscalização eficiente, dificilmente, a corrupção teria se instalado no Palácio Guanabara. A omissão, portanto, permitiu que a roubalheira funcionasse como ordem natural das coisas.
O Rio de Janeiro não é ao parece não será a única terra sem lei neste país. Temos casos similares no que se refere à omissão. Em Brasília, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), está protocolada uma denúncia contra o promotor Rodrigo César Barbosa da cidade de Presidente Kennedy (cidade que abriga praça ilustrada no topo desta página), no Sul do Espírito Santo. É algo inacreditável e que precisa ser apurado.
Protocolada por um comerciante, a denúncia relata as dificuldades de fazer com que o então promotor da 49ª Zona Eleitoral do município apurasse denúncias de delitos contra a prefeita Amanda Quinta (PSDB), reeleita no ano passado. Ela, ao que parece, era uma ordenadora de despesas distinta e blindada neste país de mulheres belas, recatadas e do lar.
Em uma das denúncias sobre propaganda extemporânea contra a ex-prefeita no ano passado, segundo o relato, o promotor pediu arquivamento porque “o denunciante não estava representado por um advogado”. Isso mesmo! Para fazer denúncia no Ministério Público de Kennedy o cidadão comum precisa contratar um advogado para acompanhá-lo. O pior de tudo: o juiz acolheu o pedido do promotor.
Em outra denúncia envolvendo suposta irregularidade em um edital de licitação, o promotor teria se mantido inerte, mesmo depois do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo acolher a denúncia e apontar as irregularidades narradas pelo denunciante. Inconcebível!
Um tribunal para julgamento sumários em um país democrático é um ultraje ao estado de direito, assim como se deve evitar todo e qualquer açodamento diante das denúncias, mas o mínimo que se espera de um órgão de controle externo é uma apuração diante de qualquer suspeita ou relato de corrupção na esfera pública.
A omissão e a impunidade são irmãs siamesas e dividem a maternidade no aleitamento de todos os crimes. No Rio de Janeiro, a Operação Calicute já chegou às portas do Tribunal de Contas do Estado, onde um ex-presidente já negocia uma delação premiada. Em alguma nova fase é possível que chegue também ao Tribunal de Justiça e ao próprio Ministério Público. Aqui ainda falamos sobre o Estado do Rio. Sobre Presidente Kennedy, talvez, possamos falar em algum outro momento quando este território deixar de ser uma terra sem lei.
