Ação Civil Pública pede a devolução de R$ 200 milhões em obras que tiveram 16 temos aditivos
Da redação
Por meio de uma ação civil pública protocolada na justiça do Rio, o Ministério Público estadual está pedindo a devolução de cerca de R$ 200 milhões aos cofres públicos. O dinheiro seria oriundo do superfaturamento nas obras do Maracanã. A informação é da Agência Brasil.
O MP suspeita que o custos foi turbinado por erros no projeto básico e pela forma genérica de apresentação de serviços e itens previstos. Como resultado, houve excesso de aditivos ao projeto.
Os 16 termos aditivos à proposta vencedora da licitação elevaram o orçamento inicial de R$ 705 milhões para R$ 1,2 bilhão ao final da obra. Para o promotor de justiça Flávio Bonazza, a quantidade de aditivos pode ter sido excessiva por conta das falhas no projeto básico, que permitiu que o consórcio tivesse “total controle do projeto executivo, quando quem deveria ter esse controle era o Estado”.
O pedido do Ministério Público estadual é embasado por irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o MPRJ, o TCU constatou que, já na licitação, o “excesso de exigências” limitava a concorrência. Já o TCE-RJ identificou o superfaturamento.
Os alvos do MPRJ são as construtoras que formam o Consórcio Maracanã (Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta), o ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga e o diretor-presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop), Ícaro Moreno Júnior. Além deles, são citados três membros da Comissão de Fiscalização de contrato e outros dois funcionários da Emop. Hudson Braga já está preso pela Operação Calicute, resultado da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Os problemas apontados pelo MP no projeto básico da reforma causaram prejuízos aos cofres públicos, como o aumento do gasto com ar-condicionado, que saltou de R$ 1,5 milhão para R$ 18,5 milhões, aumento de mais de 1.200%.
A ausência de fiscalização e as mudanças significativas no projeto adicionaram ainda custos como o da construção da nova cobertura do estádio, que inicialmente seria apenas reformada. O consórcio vencedor condenou a estrutura, e o custo da reconstrução foi de R$ 274 milhões, valor que a promotoria afirma ser “muito superior” ao praticado em outros países pela mesma empresa.
Em julho do ano passado, o TCE-RJ já havia determinado, em sessão plenária, que a Secretaria de Estado de Fazenda retivesse pouco mais de R$ 198 milhões das construtoras.
O conselheiro-relator do TCE-RJ, José Gomes Graciosa, estimou que as construtoras podem ter ganhado R$ 95 milhões a mais apenas com a falta de revisão dos preços, após desonerações fiscais concedidas pelo governo federal e ignoradas pelo governo do estado.
Graciosa afirmou que faltou planejamento e houve “megalomania estatal”. O relator do TCE criticou o enquadramento da obra como reforma e disse que isso garantiu mais elasticidade para alterações contratuais. Para ele, o estádio foi quase todo demolido para que um novo fosse construído.
Na época, o TCE deu prazo de 30 dias para a apresentação da defesa dos envolvidos e, desde então, o corpo técnico do tribunal analisa o que foi enviado por eles. Não há prazo para essa análise terminar e, após a conclusão, o resultado é enviado ao relator para que ele se posicione em um prazo de 60 dias.
As construtoras Andrade Gutierrez e Delta afirmaram que não vão comentar a ação ajuizada pelo MPRJ. A Odebrecht disse que colabora com as autoridades e trabalha na implantação de melhores práticas de controle e fiscalização. Em nota, a Empresa de Obras Públicas do Estado diz que todas as questões levantadas foram respondidas ao TCE-RJ e estão sob análise, além de destacar que ainda não foi notificada da ação do ministério público.
