O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu, por 6 votos a 1, que Daniel Silveira (PTB) não poderá concorrer ao posto de senador nas próximas eleições. Ainda cabe recurso e, para isso, o deputado deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Na última sexta-feira (2), o julgamento de Silveira começou e cinco desembargadores votaram pela inelegibilidade, formando maioria. Mas, a sessão foi interrompida quando o desembargador Tiago Santos pediu vistas do processo.
Nesta terça, a sessão foi retomada: Santos votou para que Silveira pudesse concorrer, mas foi voto vencido.
A última a votar foi a desembargadora Kátia Junqueira, seguiu o voto do relator e também votou contra Daniel Silveira.
Para a desembargadora, o indulto recebido por Daniel Silveira, concedido por Jair Bolsonaro (PL) não é uma absolvição e, por isso, ele deve seguir inelegível, após ser condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão.
A candidatura de Silveira ao Senado foi lançada no último mês em meio a inseguranças sobre a elegibilidade do parlamentar.
Como foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2021, em tese, o deputado federal estaria inelegível por oito anos devido à suspensão de seus direitos políticos.
