Decisão também penaliza ex-secretários por conta de desperdício de dinheiro público na construção de anel ferroviário
Da redação
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 14,9 milhões do ex-prefeito de Barretos (interior paulista) Uebe Rezeck (foto) e de outros acusados de improbidade na construção do Contorno Ferroviário da cidade. O bloqueio foi feito a pedido do Ministério Público Federal.
São acusados de improbidade, juntamente com o ex-prefeito, os ex-secretários municipais João Carlos Guimarães e José Domingos Ucati, os ex-funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Francisco Silva Marcos, Miguel Dario Ardissone Nunes, José Antônio Silva Coutinho, Antônio Mota Filho e José dos Passos Nogueira. Também são acusadas as construtoras Consbem, Edispel, Souza Galasso e Spel Engenharia e seus representantes legais, Alberto Mayer Douek, Fernando José Pereira da Cunha, Mário Francisco Cochoni e José Francisco Souza Galasso.
De acordo com a Procuradoria da República no Estado de São Paulo, o Contorno Ferroviário de Barretos, com 12,2 quilômetros de extensão, tinha por objetivo eliminar o conflito e a interferência da linha férrea no tráfego do centro da cidade e sua obra foi dividida em quatro lotes.
A licitação para a contratação de empresas para a execução dos quatro lotes do empreendimento foi aberta em 1999, época em que Urbe Rezeck era prefeito, João Carlos Guimarães era secretário de Finanças e José Domingos Ducati era secretário de Obras. Na documentação do processo constavam como fonte de recursos, única e exclusivamente, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Barretos, que, segundo os gestores municipais, dispunha à época de R$ 1,1 milhão.
“A licitação resultou na contratação de quatro empresas, uma para cada lote, com previsão de execução da obra em 12 meses. No entanto, os preços fixados na contratação das vencedoras da licitação somaram R$ 10,29 milhões, valor muito acima do que dispunha a secretaria, o que já era irregular, visto que toda licitação deve contar com previsão de dotação orçamentária capaz de assegurar o pagamento das obras e serviços”, informa a procuradoria.
Segundo a ação, a prefeitura firmou em dezembro de 1999 um convênio com o Ministério dos Transportes para obter recursos para a obra e após quatro termos aditivos, chegou ao valor total de R$ 5,69 milhões para a execução dos lotes 1 e 2, com finalização prevista para dezembro de 2002.
“Novamente, a prefeitura se comprometeu com recursos que não tinha, já que sua contrapartida neste convênio ultrapassaria o valor de R$ 1,1 milhão que tinha para os quatro lotes. Mesmo com o final da vigência do convênio e o valor total dispendido, as construtoras Consbem e Edispel (vencedoras do certame para esses lotes), não concluíram as obras”, diz o processo.
Em seguida, a prefeitura de Barretos solicitou a celebração de novo convênio com o Dnit, em novembro de 2002 para começar os lotes 3 e 4, com um acordo que previa valor total de R$ 6,9 milhões, com contrapartida do município de R$ 1,38 milhões.
“O valor desse plano de trabalho, aprovado pelo Dnit, também era diferente do valor licitado contratado com as empresas Souza Galasso e Coneng para a execução dos lotes 3 e 4. Mas diferentemente do plano de trabalho apresentado e também do valor já contratado, em dezembro de 2002, o convênio foi firmado no total de R$ 1,5 milhão, valor insuficiente para a execução das obras”, destaca a Procuradoria Geral da República.
Segundo a procuradoria, apesar de todo o valor investido, o Contorno Ferroviário não foi finalizado e pouco depois do término da vigência do segundo convênio, em 2008, o Dnit solicitou a elaboração de projeto executivo para a recuperação da ferrovia, levando em conta as péssimas condições do que foi construído. Foi realizada então uma nova licitação para a recuperação da obra, com orçamento-base de R$ 16,27 milhões, o que chamou a atenção do Tribunal de Contas da União, que instaurou processo para avaliar a legalidade.
“A ação de improbidade ajuizada pelo MPF mostra que ocorreu a imobilização de capital público vultoso, que não serviu para nenhuma finalidade e que, atualmente, há necessidade de novo investimento, inclusive maior ainda, para a efetiva implantação do Contorno Ferroviário. Para tanto, o ex-prefeito e ex-secretários de Barretos, bem como os responsáveis no Dnit, praticaram atos que causaram grande prejuízo ao erário, ao promover a construção de obra sem previsão de recursos suficientes e sem a fiscalização adequada, assim como as empreiteiras contratadas tiveram enriquecimento ilícito ao incorporar os recursos públicos aos seus patrimônios, sem sequer finalizar a obra”, diz a Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
*EBC
